Dedica ao estudo e regulamentação dos sistemas de seguridade social, abrangendo especialmente a Previdência Social. Focado em garantir renda aos beneficiários e proteção em situações como idade avançada, incapacidade, morte, tempo de serviço, desemprego involuntário, entre outros riscos sociais.
Direito Empresarial
É um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas envolvendo empresas e atividades comerciais. Esse campo do direito é essencial para a organização e funcionamento do mercado, proporcionando um ambiente regulado e seguro para a realização de negócios.
Direito Eleitoral
É um ramo do direito público especializado nas normas e procedimentos que regulam os processos eleitorais e a conduta eleitoral em um país. Sua principal função é garantir a organização e a execução de eleições livres, justas e transparentes.
Direito Trabalhista
Estabelece regras sobre contratação, condições de trabalho, salários, jornada de trabalho, segurança e saúde ocupacional, direitos sindicais e a resolução de conflitos trabalhistas. O objetivo do direito trabalhista é proteger os trabalhadores de abusos, garantindo condições justas e equitativas de trabalho.
Direito Civil
O objetivo do direito civil é estabelecer normas que organizem e protejam as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, promovendo justiça e equidade nas interações diárias e nos acordos formais. Ele serve como a base para as transações privadas e os direitos individuais dentro do âmbito legal.
Direito Criminal / Penal Econômico
Ele estabelece quais atos são crimes e determina as punições aplicáveis aos que os cometem. Esse campo do direito busca manter a ordem pública, proteger a segurança dos cidadãos e preservar valores fundamentais da sociedade, utilizando-se de leis para definir infrações e suas respectivas sanções legais.
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